O risco penal da não-vacinação de crianças e adolescentes

O presente artigo discorre sobre o risco penal da não-vacinação de crianças e adolescentes.

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta julgamento sobre prisão após segunda instância

Relator, ministro Marco Aurélio votou contra 'execução antecipada' da pena. Ainda faltam votos de 10 ministros da Corte; decisão depende de 6 votos.

Juiz diz que casamento gay não é família

Para Jeronymo Villas Boas, "família é aquele núcleo capaz de gerar prole?

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

O réu contestou, aduzindo que a devolução dos cheques, por ordem do banco sacado, constitui exercício regular de direito e tem por finalidade proteger o próprio emitente das cártulas, ressaltando que a devolução do cheque pela alínea 25 não enseja o protestou ou qualquer restrição de crédito.

Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06.

Pedido revisional improcedente.

Simpósio em Curitiba discute os desafios das cidades contemporâneas

Evento sobre direitos da população e dos animais, cidadania, qualidade de vida e acessibilidade vai reunir especialistas no dia 31/05, das 8h às 22h30, no UniCuritiba.

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Ação de indenização. Operadora de turismo. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Danos materiais.

A responsabilidade dos fornecedores, em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC.

Indenização por danos morais. Inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção. Aquisição de duas linhas telefônicas móveis adquiridas no Estado de São Paulo por terceiros.

Pedido de liminar. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito pela utilização indevida de CPF por terceiros.